TERMOS e CONDIÇÕES

Janeiro de 2017

As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições por que se regerá a venda online de artigos e afins para Lavandarias (adiante designado por 'SERVIÇO DE VENDA') e pressupõe os seguintes intervenientes:

1 - Rebelo da Cruz, Lda (adiante designada por 'RebelodaCruz.com'), na qualidade de entidade prestadora e responsável pelo serviço.

2 - A pessoa singular ou pessoa colectiva, representada por um responsável, aceitante das condições gerais apresentadas, e adiante designado por 'Cliente'.
Os 'Termos e Condições' da RebelodaCruz.com, aplicam-se a todo o material encomendado neste site. Em caso de contradição ou conflito, prevalecerão estes 'Termos e Condições'.

3 - O Cliente deverá ler atentamente os 'Termos e Condições' cada vez que aceder ao site.

PRIMEIRA
(Condições de Segurança)
1 - A RebelodaCruz.com reserva-se o direito de, sem necessidade de aviso prévio, alterar e actualizar os procedimentos de segurança.
2 - Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinando-se apenas à facturação do(s) produto(s) adquirido(s) e à expedição da encomenda.
3 - Apesar dos procedimentos de segurança normais, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a RebelodaCruz.com não tem qualquer controlo.
4 - A RebelodaCruz.com repudia expressamente qualquer responsabilidade por perdas ou atrasos na transmissão de dados via Internet realizada entre o Cliente e a RebelodaCruz.com.
5 - A responsabilidade da RebelodaCruz.com por outras perdas e/ou danos é limitada ao valor dos produtos encomendados.
6 - A RebelodaCruz.com não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A RebelodaCruz.com faz todos os esforços razoáveis para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.


SEGUNDA
(Produtos e preços)
1 - A RebelodaCruz.com oferece, através da sua loja online, uma vasta gama de produtos para venda.
2 - A oferta referente a cada um dos produtos é limitada ao stock existente.
3 - A RebelodaCruz.com reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem notificação prévia, substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respectivos preços e as condições apresentadas.
4 - Caso o Cliente continue a aceder ao site, considerar-se-á que aceitou tais alterações.
5 - A todos os preços dever-se-á incluir o IVA à taxa legal em vigor e, caso aplicável, o valor do frete.


TERCEIRA
(Pedidos de encomenda)
1 - As encomendas na RebelodaCruz.com Online Shop podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Para encomendar deverá obrigatoriamente efectuar o registo.
2 - Enquanto navegar na loja, poderá adicionar produtos ao cesto de compras, carregando no botão 'Adicionar ao carrinho de Compras'.
Para mais informações, consulte a página das Faq's.
3 - Quando terminar a selecção dos produtos, poderá seleccionar a opção 'Ver Carro' , 'Continuar', Concordar com os Termos e Condições e enviar o pedido.
4 - Feita a confirmação, a encomenda será enviada para a RebelodaCruz.com online Shop e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos do ponto ' Resolução do contracto' destes 'Termos e Condições'.
5 - A sua encomenda não será aceite e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela RebelodaCruz.com.
6 - Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada no email de confirmação uma referência com um link que lhe permitirá acompanhar a entrega do(s) produto(s).
7 - Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efectuadas em Portugal Continental, Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores e União Europeia onde a moeda utilizada seja o EURO, salvo raras excepcções e mediante acordo prévio entre o cliente e a RebelodaCruz.com.


QUARTA
(Entrega da encomenda)
1 - A encomenda será entregue pelo meio que mais se adequar, pelo escolhido pelo cliente ao efectuar o pedido ou pelo meio concordado previamente entre o cliente e a RebelodaCruz.com, na morada indicada entre as 9 horas e as 18 horas dos dias úteis.
2 - O prazo para entrega será, em princípio, entre 1 a 3 dias úteis a partir da data da aceitação da encomenda pela RebelodaCruz.com e do respectivo pagamento, salvo situações extraordinárias de ruptura de stocks, podendo por isso o prazo de entrega estender-se até, no máximo, 15 dias úteis desde o dia da aceitação e respectiva confirmação da encomenda.
3 - A entrega será feita mediante assinatura do recibo de recepção por qualquer pessoa que se encontre na morada indicada e que fica, a partir desse momento, responsável pela sua entrega ao Cliente.
4 - Caso não se encontre ninguém na morada indicada, a encomenda ficará retida nos armazéns do transportador da área da morada supra referida durante 3 dias úteis, após o que será devolvida à RebelodaCruz.com tendo-se por cancelada.


QUINTA
(Pagamento)
1 - O pagamento será efectuado contra a entrega do material salvo tenha sido concordado previamente outro tipo de pagamento entre o cliente e a RebelodaCruz.com.


SEXTA
(Devolução)
O cliente dispõ do prazo máximo de 30 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado entre si e a RebelodaCruz.com, que deverá ser exercido através de carta registada com aviso de recepcção, desde que os produtos adquiridos se encontrem nas condições aquando a sua entrega, juntamente com a factura de venda e o documento comprovativo da recepção da encomenda.


SÉTIMA
(Resolução do contrato)

1 - O Cliente possui, nos termos da lei, o direito de resolução contratual, que deverá ser exercido através de carta registada com aviso de recepção, expedida, no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da data de recepção da encomenda, para a seguinte morada:

Rebelo da Cruz, Lda

2 - Em caso de resolução contratual, o Cliente dispõe de um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de recepcção da encomenda, para devolver à RebelodaCruz.com na morada supra indicada, o(s) produto(s) adquirido(s) com a(s) respectiva(s) embalagem(ns) por abrir e em excelente estado de conservação, juntamente com a factura de venda e o documento comprovativo da recepção da encomenda.
3 - Posteriormente à recepção da encomenda devolvida e de todos os documentos referidos no ponto anterior, a RebelodaCruz.com procederá à devoluçã do valor correspondente ao(s) preço(s) do(s) produto(s) (valor da factura de venda), salvo o disposto no ponto seguinte. Neste caso, o Cliente deverá suportar os portes de devolução da respectiva encomenda.
4 - A RebelodaCruz.com reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato se o produto não for devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, designadamente sem sinais de ter sido aberto ou danificado, caso em que a RebelodaCruz.com devolverá o produto ao Cliente, sem qualquer reembolso do preço.


OITAVA
(Disposições finais)
1 - Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à loja virtual, incluindo e-mails e mensagens através de um browser Internet, serão consideradas, para efeito da lei aplicável, como declarações contratuais.
2 - A RebelodaCruz.com poderá enviar ao Cliente informações sobre os novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da loja online.